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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 31 de Agosto de 2016 - 10:58
Júri desclassifica crime de policial militar e decreta a perda do cargo público
O Conselho de Sentença entendeu não estar diante de um crime doloso contra a vida, mas não houve especificação do tipo penal ao qual se adequaria a conduta do réu.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 19:45
MPF/AP: servidor do Incra é condenado à perda de cargo público
O réu falsificou documentos para se apropriar de R$ 3.312,85 mil reais
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 11:40
Prefeito de Indiaroba é condenado à perda do cargo em dois processos
Ficou comprovado que o prefeito estava diretamente envolvido no desvio de recursos públicos apontados em dois processos movidos pelo MPF/SE
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 17:50
Desvio de verba enseja perda de cargo e condenação de assessor legislativo
Tribunal condenou o secretário executivo da Câmara de Vereadores e dois proprietários de uma empresa pela prática de crime de desvio de verba pública
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 10:37
TJ condena delegado de polícia à perda de cargo público por abuso de poder
Liderados por Luiz Carlos Freitas de Souza, conhecido como ?Cardoso?, realizaram, entre agosto de 2001 a meados de 2002, a adulteração de sinais de identificação de veículos automotores, com sua conseqüente legalização, mediante a prática de corrupção ativa e passiva.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 13:49
Funcionário da Aeronáutica perde cargo por desvio de verba
O funcionário do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA) da Aeronáutica Jaime de Andrade Bitencourt foi condenado à perda da função pública.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2014 - 11:31
Promotor de Justiça é condenado a 76 anos de prisão por abusar de filhas
Desembargadores determinaram a perda definitiva do cargo de promotor e a prisão imediata do réu
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 16:00
TRF da 1ª Região mantém condenação a ex-prefeito integrante da máfia dos sanguessugas
Decisão determinou a perda do cargo público e suspensão de direitos políticos por dez anos
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 12:45
Enfermeiro que subtraiu remédios de hospital é condenado por peculato
O juiz também determinou a perda do cargo público exercido pelo réu
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 09:44
Projeto prevê perda automática de cargo para condenado por estupro de vulnerável
O projeto foi enviado para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2020 - 10:25
Quinta Turma afasta perda do cargo de professor que cometeu crime quando era prefeito
O colegiado entendeu que a atividade de professor não tinha relação com os fatos investigados na ação penal.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 16:21
Prefeita no interior de SP é condenada à perda do cargo por desvio de verbas
Além da perda do cargo e dos direitos políticos por cinco anos, ela também foi condenada a sete
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2017 - 12:35
Oficial de Justiça é condenado à perda do cargo e pagamento de multa por improbidade administrativa
Ele foi processado por irregularidades no exercício da função.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2015 - 16:06
Policial Federal é condenado por corrupção a onze anos de prisão e perda do cargo
Um agente da Policial Federal (PF) foi condenado a 11 anos e 10 meses de reclusão, perda do cargo
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 13:45
Fiscal tributário é condenado à perda do cargo público por corrupção
O fiscal ainda terá que devolver mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 15:40
Vereador de Japoatã (SE) é condenado à perda de cargo por infidelidade partidária
TRE-SE também manteve condenação de candidata nas últimas eleições por propaganda extemporânea
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 16:10
MP obtém condenação de prefeito à perda do cargo por improbidade
Prefeito também teve a suspensão dos direitos políticos por oito anos e deverá pagar multa civil no valor de R$ 6,5 mil reais, além de ressarcir cofres públicos em R$ 2,2 mil reais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 01:00
Concussão. Artigo 316 do CP. Extorsão. Distinção. Perda de cargo público.
Penal - Concussão - artigo 316 do CP - extorsão
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 18:00
Vereador de Itaguaçu (BA) acionado pela PRE/BA perde cargo por infidelidade partidária
É a primeira vez que o TRE/BA decreta de perda de cargo de um político por infidelidade partidária
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 15:15
Comissão pode votar hoje parecer favorável à PEC da perda automática de mandatos
Proposta determina que parlamentares percam o cargo nos casos de condenações por improbidade ou crime contra a administração pública